Importante: A informação atual aponta que a mudança ainda está em fase de proposta e consulta pública (período em que cidadãos podem enviar sugestões) pelo Ministério dos Transportes, e o texto final será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Portanto, o processo descrito abaixo reflete o que está sendo proposto para o futuro e não o que está em vigor atualmente.
O Processo Proposto para Obter a CNH Sem Autoescola
A proposta de modernização no processo de habilitação visa tornar a CNH mais acessível e barata no Brasil, com uma estimativa de redução de até 80% no custo final. Essa economia é alcançada, principalmente, pela retirada da obrigatoriedade de frequência em Centros de Formação de Condutores (CFCs), as autoescolas, e pela eliminação da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas. No entanto, o foco na segurança é mantido pela continuidade dos exames oficiais obrigatórios.
O primeiro grande passo do candidato, cumprindo os requisitos básicos de ter 18 anos, ser alfabetizado e possuir documentos de identificação, será a abertura e formalização do processo. A solicitação do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) deverá ser feita, preferencialmente, de forma digital, pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), permitindo que todo o andamento seja acompanhado online. Em seguida, antes de qualquer estudo ou treinamento, o candidato precisará realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran de seu estado e passar pelos exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, em clínicas credenciadas.
A etapa seguinte, a da preparação teórica, é onde ocorre a primeira grande mudança. O candidato não será mais obrigado a cumprir a carga horária mínima de 45 horas de aulas em autoescolas. Em vez disso, ele terá total flexibilidade para se preparar. O Ministério dos Transportes planeja disponibilizar o conteúdo teórico gratuitamente em formato digital, mas o aluno poderá optar também pelo estudo autodidata, como em um concurso, ou ainda contratar Centros de Formação de Condutores ou outras entidades credenciadas para aulas presenciais, online ou híbridas. Independentemente da forma de preparo escolhida, o exame teórico oficial do Detran continuará obrigatório e servirá como a única prova de conhecimento para avançar à próxima fase.
Na preparação prática, o segundo ponto de grande impacto da proposta, a exigência de 20 horas-aula práticas mínimas será extinta. O candidato ganhará a liberdade de decidir se e quantas aulas de direção fará, adaptando o treinamento à sua necessidade e ao seu orçamento. O treinamento de direção poderá ser feito por meio da contratação de uma autoescola, como no modelo atual, ou pela contratação de um instrutor autônomo, desde que este seja credenciado pelo Detran, identificado pela CNH Digital e atenda aos requisitos de segurança e capacitação definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Outra flexibilização é em relação aos veículos de treinamento, que poderão ser das autoescolas, dos instrutores autônomos ou até mesmo do próprio candidato, seguindo as regras de identificação e segurança que serão regulamentadas.
O ponto final e mais importante de todo o processo é o Exame Prático de Direção, que permanece obrigatório e rigoroso, sendo o principal instrumento para atestar se o candidato está de fato apto a dirigir com segurança. Na minuta da proposta, o exame passa a operar por um sistema de pontos negativos: o candidato começará com uma pontuação máxima, e a perda de pontos ocorrerá conforme a gravidade das faltas cometidas (leve, média, grave ou gravíssima), exigindo uma nota mínima para a aprovação. Somente após ser aprovado tanto no exame teórico quanto no prático, e com todas as taxas pagas, o candidato terá sua CNH emitida, concretizando a nova forma de obtenção do documento no Brasil.
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